Direito de Arrependimento

 

O exercício do Direito de Arrependimento poderá ser feito em até 07 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento da compra, nos moldes do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O Cliente deverá manifestar expressamente o seu arrependimento no prazo supracitado através dos Canais de Atendimento disponíveis em nosso site, destacando-se, dentre eles, a aba específica para este fim, que pode ser encontrada no item "Minha Conta". Nos casos em que a devolução do produto não for aceita, os valores pagos a esse título não serão restituídos e a MMP Materiais Pedagógicos repostará o produto por intermédio de PAC ou outra transportadora mais benéfica.

Para o exercício do Direito de Arrependimento, os produtos deverão ser devolvidos em sua embalagem original, sem apresentar qualquer indício de uso, acompanhados da nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.

Após receber a manifestação da intenção de exercer o Direito de Arrependimento por parte do Cliente, a MMP Materiais Pedagógicos enviará a ele confirmação imediata do recebimento da sua manifestação. Após o recebimento tempestivo da manifestação do Direito de Arrependimento, a MMP Materiais Pedagógicos encaminhará ao Cliente, em seu e-mail de cadastro, um código de postagem reversa, com prazo de validade de 7 dias corridos, para que este possa encaminhar o(s) produto(s) à MMP Materiais Pedagógicos sem qualquer custo. Em algumas situações específicas, a MMP Materiais Pedagógicos poderá realizar a coleta do(s) produto(s) por meio de empresa transportadora; nestes casos, o Cliente deverá informar, além do endereço no qual o(s) produto(s) serão recolhidos, 3 (três) opções de data e horário para a transportadora recolher o(s) produto(s).

O Cliente se compromete a postar o(s) produto(s) no prazo de 7 dias corridos a contar do recebimento do código de postagem reversa, emitido pela MMP Materiais Pedagógicos, em qualquer agência dos Correios ou transportadora. 

A análise da solicitação de Direito de Arrependimento será realizada pela MMP Materiais Pedagógicos e informada através do e-mail de cadastro do Cliente em até 07 (sete) dias úteis, contados da data de recebimento do produto pela MMP Materiais Pedagógicos. Na eventualidade de a MMP Materiais Pedagógicos se recusar a aceitar o Direito de Arrependimento, este deverá providenciar ao Cliente informações sobre os motivos que embasaram a recusa.

Os Kits são produtos vendidos, obrigatoriamente, de forma conjunta, sendo que esta composição de produtos é uma venda única e por este motivo, podem ser comercializados em ofertas e com descontos diferenciados. Assim, exclusivamente, para o exercício do direito de arrependimento, o Kit deverá ser devolvido em sua integralidade, com todos os produtos e acessórios que o compõe, respeitado ainda, todos os demais termos e condições desta Política. Não serão aceitas devoluções individualizadas e/ou parciais de produtos adquiridos em forma de Kit. A MMP Materiais Pedagógicos não será obrigada a atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto quando o Cliente não tenha manifestado expressamente a sua intenção de exercer o seu Direito de Arrependimento, no prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, por meio dos canais de Atendimento informados.

Para que o Direito de Arrependimento seja aceito, é obrigatório que o produto seja encaminhado à MMP Materiais Pedagógicos na embalagem original, sem avarias, com todos os componentes, acessórios e manuais que o integram, conforme informado acima. Caso os requisitos anteriormente informados não sejam totalmente preenchidos, a MMP Materiais Pedagógicos não estará obrigado a aceitar o Direito de Arrependimento da compra. Nessa situação, o produto objeto da compra será repostado para o mesmo endereço de entrega, acompanhado de termo, o qual informará os motivos que levaram a MMP Materiais Pedagógicos a recusar o exercício do direito do arrependimento.